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Sexta, 16 Agosto 2019 13:09

Transparência dos sites institucionais dos Executivos e Legislativos Municipais em 2018

A situação da transparência dos sites institucionais dos Executivos e Legislativos Municipais em 2018 foi demonstrada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) através do estudo denominado ‘Avaliação da Transparência na Internet’.

A fiscalização analisou os dispositivos referentes à Transparência Ativa. O trabalho não englobou a Transparência Passiva, mais conhecida por transparência sob demanda, que ocorre quando se encaminha pedido de acesso a informação por meio do Serviço de Informação do Cidadão (SIC) ou Ouvidoria local. Portanto, o fato de um município estar atendendo a totalidade dos itens verificados pelo TCE-RS não significa que esteja cumprindo, necessariamente, com a integralidade de seus deveres legais relativos ao tema transparência.

O levantamento do órgão estadual é dividido de acordo com o número de habitantes de cada município. Os portais dos Executivos e Legislativos de localidades com população acima de dez mil moradores tiveram mais questionamentos aplicados.

Dos 21 sites de prefeituras da Região Celeiro, menos da metade atendem todos os dispositivos previstos pela Lei de Acesso à Informação e Lei da Transparência. São eles: Barra do Guarita, Braga, Campo Novo, Chiapetta, Crissiumal, São Martinho, São Valério do Sul, Tiradentes do Sul e Três Passos. O município com a avaliação mais baixa é Inhacorá. Dos 31 itens listados, 12 não eram atendidos no ano passado. Com isso, o índice de atendimento das exigências legais de transparência alcançava 61%.

Em relação aos Legislativos Municipais, os portais de 17 das 21 localidades da Região Celeiro atingiram a avaliação máxima (100%). As exceções foram Bom Progresso (71%), Coronel Bicaco (64%) e Sede Nova (64%). A situação mais atípica na Região Celeiro, conforme a fiscalização do TCE-RS, foi registrada em Inhacorá. O site da Câmara Municipal, em 2018, não atendia nenhum dos 14 itens previstos pela Lei de Acesso à Informação e Lei da Transparência.

 

 

Período de análise:

Conforme o TCE-RS, a avaliação dos sites dos Executivos e Legislativos Municipais ocorreu entre os dias 06 de agosto e 11 de outubro do ano passado. Já no período entre 15 de outubro e 26 de novembro, os entes fiscalizados podiam apresentar as solicitações de revisão. A análise dos pedidos de revisão, com a consequente reanálise dos sites, aconteceu entre 29 de novembro de 2018 e 12 de abril de 2019.

Os resultados da avaliação preliminar foram previamente disponibilizados, via sistema, às respectivas unidades de controle interno. Todos os prefeitos, presidentes de Câmaras e responsáveis pelo controle interno municipal foram comunicados pelo TCE-RS acerca dessa disponibilização, bem como sobre a possibilidade de solicitar a revisão da avaliação por discordância ou por correção dos itens apontados como ‘não atendidos’.

 

Fonte dos Dados:

Os dados que subsidiaram o estudo foram colhidos dos sites mantidos pelos respectivos Executivos e Legislativos Municipais. Foram também consultadas informações hospedadas em páginas externas, desde que houvesse, no portal oficial do ente público, hiperlink ou outra forma de indicação clara de onde se encontravam.

Os endereços dos sites institucionais foram extraídos do Sistema de Cadastro do TCE-RS (SISCAD), alimentado pelos próprios entes jurisdicionados. Foram conferidos todos os endereços de sites cadastrados no SISCAD e, quando constatada desatualização ou não funcionamento, foi realizada pesquisa dos sites na internet, da mesma forma que qualquer cidadão faria. Também foi realizado tal procedimento para os casos de ausência de endereços cadastrados no sistema.

O levantamento realizado demonstrou que todos os 497 (100% do total) Executivos possuem site oficial. Da mesma forma, verificou-se que, em 2018, todos os 497 (100% do total) Legislativos possuíam portal na internet, próprio ou compartilhado com o Executivo.

Foto: Guia Crissiumal